Ministério da Saúde esclarece competências dos diversos profissionais que compõem o Saúde da Família
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Saúde
O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, no intuito de esclarecer as competências e as atribuições dos diversos profissionais que integram as equipes do programa Saúde da Família, constituiu um grupo de trabalho composto por representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, do Conselho Federal de Enfermagem e do Conselho Federal de Medicina e o próprio ministro. Este grupo de trabalho esteve reunido na última semana do mês de abril para melhor definir as competências do enfermeiro e do médico na Atenção Básica. Ficou acordada uma nova redação consensual ao anexo 1, item 2, da Portaria GM 648/2006, que regula a Atenção Básica, reafirmando a importância do trabalho em equipe para garantir a assistência integral à população.
Assim, compete ao enfermeiro: 1 - realizar assistência integral aos indivíduos e famílias na Unidade de Saúde da Família e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários; 2- realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações, observadas as disposições legais da profissão e, conforme Protocolos ou outras normativas técnicas, estabelecidas pelo Ministério da Saúde, gestores estaduais, municipais ou Distrito Federal. Ao médico compete: acompanhar a execução dos Protocolos, devendo modificar a rotina médica, desde que existam indicações clínicas e evidências científicas para tanto;2- Na eventualidade da revisão dos protocolos ou criação de novos Protocolos, os Conselhos Federais de Medicina e Enfermagem, e outros Conselhos, quando necessário, deverão participar também da sua elaboração. A Portaria 648 será republicada com esses ajustes.
Criado em 1994, o programa Saúde da Família se constitui na principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o sistema de saúde a partir da atenção básica. Cada equipe de saúde da família é composta por um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e entre cinco e seis agentes comunitários.
O grupo tem por missão fazer o acompanhamento básico da população, prestando atenção integral à saúde (ações de promoção, prevenção e reabilitação) da população de área de responsabilidade de cada equipe. O programa oferece também assistência odontológica. As equipes de saúde bucal são compostas por dentista, auxiliar de consultório dentário e técnico de higiene bucal. O Ministério da Saúde recomenda que cada equipe seja responsável pelo acompanhamento de, no máximo, 4.500 pessoas.
Programa Saúde da Família
O governo tem priorizado a ampliação da estratégia Saúde da Família em todo o país. Hoje, 5.110 municípios têm equipes de Saúde da Família. Entre dezembro de 2002 e março de 2007, o número de equipes aumentou de 16.700 para 27.146. Com isso, a cobertura populacional também foi ampliada, passando de 54,9 milhões para mais de 86 milhões de brasileiros, o equivalente à soma das populações da Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Bolívia.
Os investimentos aumentaram em 220% nos últimos quatro anos, o que representa cerca de R$ 2,8 bilhões a mais no programa. No orçamento de 2007 está previsto um gasto de R$ 4 bilhões. A meta de expansão do Saúde da Família em 2006 eram 26.000 equipes. Essa meta foi superada em julho passado, quando foi atingida a marca de 26.100 equipes implantadas no país.
Para o ano de 2007, a meta foi estabelecida em 29 mil equipes. Para os equipamentos e os custos iniciais de implementação das equipes de Saúde da Família, há um repasse de R$ 20 mil. O município agrega até R$ 8.100 mensais para cada equipe que implementar com piso variável para atenção básica.
O Ministério da Saúde promove ainda o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), com a realização de ações preventivas e educativas. Cerca de 5.299 municípios brasileiros possuem agentes comunitários de saúde. Entre dezembro de 2002 e março de 2007, o número de agentes comunitários de saúde aumentou de 175.463 para 219.379. São 109 milhões de brasileiros, atendidos pelos agentes comunitários, o que representa 59% da população.
Para ver a esta notícia publicada (em 04/05/07) no Portal do Ministério da Saúde, clique no link http://portal.saude.gov.br/saude/
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