Estágio Profissional

O Editorial da edição nº 74 do Jornal do Coren-PR, que circulou no mês de julho de 2005, chamava atenção mais uma vez, para a questão da qualidade do ensino, salientando a preocupação com o tema, também demonstrada pelo atual Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná –, que criticava severamente todos aqueles que estariam se colocando contra a OAB pela moralização do ensino jurídico e a favor do fim do Exame de Ordem.

É fato, como relatado naquele Editorial que o Coren-PR, há muito vem denunciando o mesmo problema na área de Enfermagem, mas a maioria das manifestações sobre o tema foi negativa, inclusive do próprio Poder Judiciário que sustenta não terem os Órgãos de Fiscalização Profissional, competência legal para fiscalizar e opinar quanto à qualidade do ensino em suas respectivas áreas de atuação.

Todavia, duas notícias de que tomamos conhecimento recentemente nos fazem pensar com mais otimismo, pelo menos quanto à possibilidade de se ver resguardada a qualidade do ensino.A primeira, ligada diretamente ao ensino da Enfermagem cinge-se ao Parecer CNE/CEB 35/2006 da Câmara de Educação Básica do Ministério da Educação, que trata da presença de Enfermeiro supervisor de estágio no local de sua realização.

O Parecer de lavra do Conselheiro Francisco Aparecido Cordão, após análise da Resolução Cofen 299/2005, duramente criticada pelas instituições de ensino, pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, porque estaria o sistema Cofen/Coren a extrapolar suas funções de fiscalização, inserindo-se na seara de ensino, conclui que a Resolução 299/2005 “interpreta corretamente” as normas do Conselho Nacional de Educação sobre Estágio Profissional Supervisionado.

Assevera que o Estágio Profissional Remunerado é uma atividade curricular que deve ser assumida intencionalmente pelas escolas, como ato educativo seu e como tal, deve ser adequadamente supervisionado pelas próprias escolas. Enfatiza, ratificando o Parecer CNE/CEB 11/2005 que essa supervisão não pode ser apenas de ordem pedagógica, mas implica também no acompanhamento por parte de um profissional Enfermeiro e que a responsabilidade por esta supervisão é da instituição de ensino.

Para o Conselho Nacional de Educação “não existe estágio profissional ‘extracurricular’. Todo estágio profissional é curricular, e portanto, supervisionado por profissional devidamente qualificado.”

A outra boa notícia parte do próprio Ministério Público, que atendendo pedido da OAB/PR, iniciou uma investigação nas 17 faculdades de Direito em funcionamento na cidade de Curitiba e região metropolitana, ante aos baixíssimos índices de aprovação no exame de Ordem. Para o Ministério Público Federal, índices de reprovação que representam 50% são mais do que alarmantes.

Quer nos parecer, ainda que por meios indiretos, que nossa luta não é solitária e que nossa preocupação com a qualidade do ensino que, incluindo-se aí, com bastante relevância, a preocupação com o ensino da prática de Enfermagem (estágios) não é exagerada e que nossas conclusões acerca da necessária supervisão do aluno-estagiário, em qualquer fase de sua formação, por Enfermeiro docente são corretas.

Esperamos sinceramente que essa posição do MEC seja reconhecida e respeitada, sensibilizando as autoridades, as instituições de ensino e os alunos dos cursos de Enfermagem para que vejam os Conselhos de Fiscalização Profissional como verdadeiros parceiros na inclusão de bons profissionais no mercado de trabalho.

Jurandy Kern Barbosa
Presidente do Coren-PR
Agosto de 2006

Fonte: http://www.corenpr.org.br