domingo, 13 de dezembro de 2009

Agência Senado veicula consulta sobre ato médico

A Agência Senado está veiculando uma enquete sobre o projeto de lei do Senado (PLS) 268/02 que define as atividades privativas dos médicos e as que podem ser realizadas por outros profissionais da área de saúde (ato médico). Em oito dias, a consulta recebeu mais de 100 mil votos, segundo a Agência. A enquete será veiculada até o fim do mês, e indaga se o profissional é favorável ou contrário à regulamentação do exercício da medicina nos termos do PLS.

Polêmico, o PLS enumera 15 atividades privativas dos médicos, entre elas a formulação do diagnóstico nosológico (que classifica as doenças), com a prescrição terapêutica, e a emissão de atestado sobre condições de saúde,

De acordo com a proposição, não são atividades privativas dos médicos os diagnósticos psicológico, nutricional e socioambiental, avaliações comportamentais e de capacidade mental, sensorial, perceptocognitiva e psicomotora.

O presidente do COREN-RJ, Pedro de Jesus Silva, convoca toda a enfermagem a participar da enquete. “É uma maneira de sensibilizarmos os senadores para que rejeitem o projeto que vai retirar a autonomia da enfermagem e de outras categorias profissionais”, salienta.

A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados em outubro deste ano.

Fonte: http://www.coren-rj.org.br




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